Direito Bancário
Saiba como podemos te ajudar
Buscamos a melhor solução para cada caso, garantindo seus direitos por meio de acordos, processos judiciais ou extrajudiciais.
Renegociação de Dívidas
Golpe de Vishing
Superendividamento
Juros Abusivos
Fraude de portabilidade
Contratos
O que faz um advogado especialista em Direito Bancário?
Um advogado especializado em direito bancário é o profissional que atua nas demandas de clientes contra os bancos. Essas demandas podem variar desde cobranças relacionadas aos serviços bancários até questões de financiamentos e cobranças indevidas. Como é sabido, as instituições bancárias estão intimamente relacionadas às necessidades diárias da maioria da população. Isso resulta em disputas judiciais envolvendo bancos, sendo algumas das mais comuns nos campos do direito civil e do consumidor.
Quais as vantagens de contar com um Advogado Bancário?
Contar com um advogado especialista em direito bancário é essencial de diferentes formas em causas que possam causar problemas aos consumidores e seus bancos. Um especialista de direito bancário atua, principalmente, na área de litígios, auxiliando seu cliente sobre quais documentos reunir e apresentar em casos judiciais. Assim, ele oferece uma maior compreensão da situação atual do cliente e o instrui sobre quais caminhos deve seguir daqui para frente. Além disso, uma advogado bancário também auxilia na prevenção de conflitos, protegendo os interesses do seu cliente, ao mesmo tempo que facilita o diálogo entre instituições financeiras e seus clientes.
Principais áreas de atuação de um escritório especializado em Direito Bancário
Para ajudar você a entender melhor os serviços mais típicos no mundo do direito bancário. Entre as atuações mais comuns neste segmento, destacam-se:
Audiências de conciliação com bancos: As audiências de conciliação são, em regra, o primeiro passo anterior ao prosseguimento definitivo do processo. É neste momento que os acordos judiciais são realizados, de forma a evitar o litígio. Obviamente, nem sempre é possível garantir que a conciliação acontecerá, afinal não há segurança definitiva de que o banco ou o cliente estarão dispostos a oferecer ou aceitar as condições desejáveis pela outra parte. Mesmo assim, é uma condição desejável sempre que possível. Isso se dá porque a conciliação reduz custos, desgastes e longos tempos de espera tipicamente envolvidos em um litígio judicial. Neste sentido, escritórios de advocacia com uma boa experiência no assunto representam a maior possibilidade de compreender os limites e intenções daquele representante da instituição bancária.
Renegociação de dívidas: A renegociação de dívidas é, sem dúvida, um dos assuntos mais buscados por qualquer pessoa interessada em direito bancário. Seja em decorrência de altas taxas de juros, da dificuldade de pagamento ou de novas condições oferecidas pelo banco, a possibilidade de renegociar as dívidas é um trabalho típico do âmbito de direito bancário. Embora, não se trate de uma ação judicial que dependa da atuação do poder judiciário, esse processo de renegociação é altamente recomendado com a assistência de um escritório de advocacia especializado. Um profissional que entenda as decisões mais atuais da jurisprudência consegue compreender melhor a avaliação de risco do banco, aumentando a probabilidade de uma renegociação bem-sucedida.
Ações contra juros abusivos: Embora, os contratos bancários sejam uma liberalidade entre clientes e bancos, existem limites para o que é considerado razoável e o que é considerado abusivo por parte dos bancos, frente às práticas do sistema bancário. Nestes casos, a depender dos efeitos dos juros sobre as dívidas e do valor já pago pelo cliente, é possível que não apenas os juros sejam restabelecidos, como existe a chance de o cliente ser indenizado pelos valores em excesso já pagos. Indenizações contra inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito Inscrições indevidas em órgãos de proteção de crédito são as situações tipicamente chamadas de “ficar com o nome sujo”. Embora, o problema geralmente decorra de uma dívida não paga, também é possível que a inscrição tenha surgido de uma circunstância em que a empresa não tinha direito de inscrever o nome do consumidor. Nestes casos, as consequências da inscrição indevida podem ser graves. Afinal, as pessoas que têm seu nome inscrito em órgãos de proteção de crédito têm seu direito ao crédito restrito. Isso significa não poder tirar empréstimos, não poder parcelas e, até mesmo, pode não conseguir certidões importantes para comprovar sua situação de adimplemento. Obviamente, isso gera consequências para quem realizou a inscrição indevida. Já é consenso estabelecido nos órgãos judiciais que inscrições indevidas geram danos morais, além da reparação de eventuais prejuízos econômicos causados. Trata-se de um tipo de caso bastante direto, de pleito consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.
Indenizações contra cobranças indevidas: Assim como a inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito gera indenizações em potencial, as cobranças indevidas seguem o mesmo rumo. Quanto mais grave a ação tomada pela empresa para realizar a cobrança de maneira indevida, maior tende a ser o tipo de consequência jurídica. Isso também se aplica para cobranças indevidas ou abusivas vindas de instituições bancárias. Neste caso, a situação costuma ser especialmente mais grave, pois bancos costumam ter acesso a débitos diretos da conta do seu cliente, o que potencializa as consequências na vida deste cliente – e, por consequência, a indenização potencialmente devida.
Atuação em casos de superendividamento: O superendividamento ocorre quando um consumidor (e devedor, nesse caso) não consegue mais pagar suas dívidas atuais e futuras sem comprometer sua própria capacidade de subsistência. Ao reconhecer essa situação, a lei estabelece claramente as prioridades que busca proteger: o mínimo existencial, como moradia, alimentação, educação, saúde e segurança, deve ser preservado em relação ao pagamento das dívidas. Consequentemente, a Justiça passou a considerar que o estado de superendividamento violava os princípios fundamentais do direito brasileiro. Decisões judiciais passaram a limitar as cobranças, mesmo que legítimas, a níveis razoáveis, geralmente até um limite de 30% da renda. No entanto, não havia uma legislação que fornecesse soluções práticas além dessa orientação jurisprudencial.
Audiências de conciliação com bancos: As audiências de conciliação são, em regra, o primeiro passo anterior ao prosseguimento definitivo do processo. É neste momento que os acordos judiciais são realizados, de forma a evitar o litígio. Obviamente, nem sempre é possível garantir que a conciliação acontecerá, afinal não há segurança definitiva de que o banco ou o cliente estarão dispostos a oferecer ou aceitar as condições desejáveis pela outra parte. Mesmo assim, é uma condição desejável sempre que possível. Isso se dá porque a conciliação reduz custos, desgastes e longos tempos de espera tipicamente envolvidos em um litígio judicial. Neste sentido, escritórios de advocacia com uma boa experiência no assunto representam a maior possibilidade de compreender os limites e intenções daquele representante da instituição bancária.
Renegociação de dívidas: A renegociação de dívidas é, sem dúvida, um dos assuntos mais buscados por qualquer pessoa interessada em direito bancário. Seja em decorrência de altas taxas de juros, da dificuldade de pagamento ou de novas condições oferecidas pelo banco, a possibilidade de renegociar as dívidas é um trabalho típico do âmbito de direito bancário. Embora, não se trate de uma ação judicial que dependa da atuação do poder judiciário, esse processo de renegociação é altamente recomendado com a assistência de um escritório de advocacia especializado. Um profissional que entenda as decisões mais atuais da jurisprudência consegue compreender melhor a avaliação de risco do banco, aumentando a probabilidade de uma renegociação bem-sucedida.
Ações contra juros abusivos: Embora, os contratos bancários sejam uma liberalidade entre clientes e bancos, existem limites para o que é considerado razoável e o que é considerado abusivo por parte dos bancos, frente às práticas do sistema bancário. Nestes casos, a depender dos efeitos dos juros sobre as dívidas e do valor já pago pelo cliente, é possível que não apenas os juros sejam restabelecidos, como existe a chance de o cliente ser indenizado pelos valores em excesso já pagos. Indenizações contra inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito Inscrições indevidas em órgãos de proteção de crédito são as situações tipicamente chamadas de “ficar com o nome sujo”. Embora, o problema geralmente decorra de uma dívida não paga, também é possível que a inscrição tenha surgido de uma circunstância em que a empresa não tinha direito de inscrever o nome do consumidor. Nestes casos, as consequências da inscrição indevida podem ser graves. Afinal, as pessoas que têm seu nome inscrito em órgãos de proteção de crédito têm seu direito ao crédito restrito. Isso significa não poder tirar empréstimos, não poder parcelas e, até mesmo, pode não conseguir certidões importantes para comprovar sua situação de adimplemento. Obviamente, isso gera consequências para quem realizou a inscrição indevida. Já é consenso estabelecido nos órgãos judiciais que inscrições indevidas geram danos morais, além da reparação de eventuais prejuízos econômicos causados. Trata-se de um tipo de caso bastante direto, de pleito consolidado no ordenamento jurídico brasileiro.
Indenizações contra cobranças indevidas: Assim como a inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito gera indenizações em potencial, as cobranças indevidas seguem o mesmo rumo. Quanto mais grave a ação tomada pela empresa para realizar a cobrança de maneira indevida, maior tende a ser o tipo de consequência jurídica. Isso também se aplica para cobranças indevidas ou abusivas vindas de instituições bancárias. Neste caso, a situação costuma ser especialmente mais grave, pois bancos costumam ter acesso a débitos diretos da conta do seu cliente, o que potencializa as consequências na vida deste cliente – e, por consequência, a indenização potencialmente devida.
Atuação em casos de superendividamento: O superendividamento ocorre quando um consumidor (e devedor, nesse caso) não consegue mais pagar suas dívidas atuais e futuras sem comprometer sua própria capacidade de subsistência. Ao reconhecer essa situação, a lei estabelece claramente as prioridades que busca proteger: o mínimo existencial, como moradia, alimentação, educação, saúde e segurança, deve ser preservado em relação ao pagamento das dívidas. Consequentemente, a Justiça passou a considerar que o estado de superendividamento violava os princípios fundamentais do direito brasileiro. Decisões judiciais passaram a limitar as cobranças, mesmo que legítimas, a níveis razoáveis, geralmente até um limite de 30% da renda. No entanto, não havia uma legislação que fornecesse soluções práticas além dessa orientação jurisprudencial.